Projeto de Lei aprovado na CMV cria selo “Parceiros das Mulheres”
A Comissão de Desburocratização da Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 27/2021, do vereador Denninho Silva (Cidadania) que cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”. A votação foi nesta terça-feira (24/08) e o projeto segue para apreciação no Plenário.
O selo será concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o Município, no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Segundo o autor, o objetivo é promover a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Trata-se da criação de uma saída destinada a essas mulheres que são financeiramente dependentes do agressor, que lhes dará segurança para quebrar esse ciclo de dependência econômica.
A vereadora Karla Coser (PT) espera que esse seja o primeiro de muitos projetos aprovados pela Comissão para “facilitar a vida dos microempreendedores individuais fortalecendo esse sistema para que as mulheres possam ser autônomas e trabalhar com dignidade.”
Estiveram presentes os vereadores: Dalto Neves (PTB), Karla Coser (PT) e Davi Esmael (PSD).
PROJETO DE LEI
01 -Processo n°.1582/2021 – Projeto de Lei: 27/2021
Autor: Denninho Silva
Ementa: Cria o Selo de Responsabilidade Social ‘Parceiros das Mulheres’
Relator: Maurício Leite
Parecer do relator: Pela aprovação da matéria.
APROVADA
Reprodução CMV
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