Senado aprova protocolo que amplia defesa da democracia no Mercosul
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II. O texto amplia os mecanismos de prevenção e resposta a situações que possam ameaçar ou interromper a ordem democrática nos países do bloco.
A matéria será promulgada. O protocolo foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 618/2026 e complementa as regras estabelecidas em 1998 pelo Protocolo de Ushuaia.
O novo texto prevê consultas às autoridades do país afetado e iniciativas diplomáticas para preservar ou restabelecer a democracia. Se essas medidas não tiverem resultado, os demais países poderão decidir, por consenso, adotar outras providências.
Entre as possibilidades estão a suspensão do direito de participação do país afetado nos órgãos do Mercosul e de direitos e benefícios previstos em acordos de integração. Também podem ser adotadas medidas relacionadas a fronteiras, comércio, tráfego aéreo e marítimo, comunicações, energia, serviços e abastecimento.
O protocolo determina que as medidas sejam proporcionais à gravidade da situação e não coloquem em risco o bem-estar da população, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. O texto também prevê respeito à soberania e à integridade territorial do país afetado.
O relator foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores. Segundo o parecer, o mecanismo preventivo é uma das principais diferenças em relação ao protocolo de 1998, associado a situações de ruptura da ordem democrática.
A entrada em vigor do Ushuaia II depende da ratificação de quatro países do Mercosul. Argentina e Uruguai já ratificaram o protocolo, enquanto o Paraguai ainda não concluiu esse processo. Até a vigência do novo texto, as relações entre os países não signatários continuam regidas pelo protocolo de 1998.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/senado-aprova-protocolo-que-amplia-defesa-da-democracia-no-mercosul)
Fonte: Agência Senado
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
