Moraes arquiva investigação contra juiz que deu regime semiaberto a condenado do 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação aberta contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado havia autorizado a progressão de regime de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, do fechado para o semiaberto.
Ferreira ficou conhecido nacionalmente após imagens de segurança do Palácio do Planalto mostrarem o momento em que ele arremessou ao chão um relógio do século XVII. A peça era um presente da Corte francesa a dom João VI, trazido ao Brasil pela família real portuguesa em 1808.
Na decisão, Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que não há provas suficientes de que o juiz tenha descumprido intencionalmente uma ordem judicial do STF ao autorizar a mudança de regime.
Apesar do arquivamento da investigação principal, o ministro determinou que a apuração sobre a responsabilidade funcional do magistrado continue tramitando na Corregedoria Nacional de Justiça e na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O caso teve origem em 2025, quando Ribeiro autorizou a progressão de Ferreira para o regime semiaberto. A decisão sobre o processo, no entanto, era de competência exclusiva do Supremo. Em junho daquele ano, Moraes determinou o retorno do condenado ao regime fechado e pediu a abertura de investigação formal contra o juiz.
A defesa de Ribeiro sustenta que a concessão do benefício decorreu de uma falha no cadastramento do processo no sistema judicial, e não de uma decisão deliberada de contrariar a determinação do STF.
O episódio integra o conjunto de processos ligados à responsabilização de agentes públicos e magistrados por decisões relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, tema que segue sob acompanhamento direto da Corte.
Fonte: [InfoMoney](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-arquiva-investigacao-contra-juiz-que-concedeu-semiaberto-a-condenado-do-8-1/)
Fonte: InfoMoney
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