Justiça manda Meta remover posts que incentivam demissão por voto
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações no Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa de seu voto. A decisão também alcança conteúdos recomendados nas plataformas da empresa.
A liminar, assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, exige ainda que a Meta exiba, em até 72 horas, um aviso aos usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil. A mensagem deverá informar que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral nas relações de trabalho são proibidos.
O aviso deve permanecer por cinco dias consecutivos. O descumprimento da decisão pode resultar em multa de R$ 200 mil, enquanto um pedido de R$ 50 milhões por danos morais coletivos será analisado no julgamento da ação.
A decisão atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública. Segundo a reportagem, o órgão apontou que as denúncias de assédio eleitoral aumentaram após o segundo turno das eleições de 2026, com mais de 1.147 comunicações em 72 horas.
Além de retirar as publicações indicadas, a Meta deverá removê-las dos sistemas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos. A empresa também terá de avisar os responsáveis pelos perfis e preservar os conteúdos removidos e seus dados técnicos até o fim do processo.
Na decisão, o magistrado diferenciou a manifestação de opinião política da utilização de plataformas para estimular a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas. O entendimento é que a discriminação baseada exclusivamente na opção política dos empregados não está protegida pela liberdade de expressão.
A medida ocorre em meio ao aumento de relatos de pressão política no ambiente de trabalho após a eleição. O caso reforça que empregadores e plataformas podem ser responsabilizados quando conteúdos incentivam constrangimento, perseguição ou demissão motivada pelo voto.
Fonte: [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/justica-manda-meta-tirar-do-ar-posts-que-incentivam-demissao-por-voto/)
Fonte: Poder360
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
