STF arquiva investigação contra Carla Zambelli por apologia à intervenção militar
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por divulgação de desinformação e apologia à intervenção militar após as eleições de 2022. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ao ministro que o prazo legal para punir o crime atribuído a Zambelli já havia se esgotado. Segundo o Código Penal, a pena máxima prevista para a conduta é de seis meses de detenção ou multa, com prazo de prescrição de três anos.
Zambelli foi indiciada em janeiro de 2023, no âmbito de um inquérito aberto ainda em 2022. Durante a investigação, a Polícia Federal solicitou dados a plataformas digitais e também o envio de mídia física por parte do YouTube e do Google, além de ter pedido prorrogações de prazo para concluir as apurações.
O caso é um dos desdobramentos judiciais relacionados às manifestações contrárias ao resultado das eleições presidenciais de 2022, que resultaram em diversos inquéritos no STF contra parlamentares e apoiadores que fizeram declarações favoráveis a uma intervenção militar.
A decisão de arquivamento não envolve mérito sobre o conteúdo das manifestações atribuídas a Zambelli, mas reconhece exclusivamente a prescrição, ou seja, a perda do direito do Estado de punir a conduta em razão do tempo transcorrido desde o fato.
Fonte: CNN Brasil
Fonte: CNN Brasil

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