Deputado Victor Linhalis articula em Brasília e conquista medida importante para pescadores profissionais
Uma reivindicação antiga de pescadores profissionais começou a ser solucionada após articulação do deputado estadual Dr. Victor Linhalis junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O governo federal anunciou a retirada da autenticação em duas etapas no sistema PesqBrasil, utilizado para acesso ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
A mudança foi oficializada no último dia 17 de março e deve facilitar o acesso de milhares de pescadores ao sistema, principalmente em regiões onde o sinal de internet é limitado ou instável.
Segundo relatos da própria categoria, a obrigatoriedade da dupla autenticação vinha causando dificuldades frequentes no acesso à plataforma, gerando transtornos no preenchimento de informações obrigatórias e no acesso a direitos ligados à atividade pesqueira.
Atento às reclamações dos trabalhadores do setor, Dr. Victor Linhalis levou a demanda diretamente ao Ministério da Pesca, defendendo a simplificação do sistema para garantir mais acessibilidade aos profissionais.
“A gente precisa garantir que o pescador consiga trabalhar com dignidade, sem enfrentar barreiras desnecessárias para acessar seus direitos”, destacou o parlamentar.
Com a alteração, deixa de ser obrigatória a validação por código via Gov.br após o login no sistema. Permanecerá apenas o reconhecimento facial no primeiro acesso à plataforma.
O sistema PesqBrasil é considerado fundamental para os pescadores profissionais, já que é através dele que ocorre o preenchimento do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento necessário para manter o RGP ativo e garantir benefícios importantes, como o seguro-defeso.
O prazo para envio do REAP referente aos anos de 2021 a 2024 segue aberto até o dia 5 de abril.
A expectativa é que a mudança aumente o número de acessos regulares ao sistema, reduza dificuldades burocráticas e fortaleça o exercício legal da atividade pesqueira no país.
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