Helder e Contarato assinam carta contra privatização do saneamento no ES
O candidato ao governo do Espírito Santo Helder Salomão (PT) e o candidato à reeleição ao Senado Fabiano Contarato (PT) assinaram uma carta com compromissos em defesa do saneamento público, do meio ambiente, da justiça climática e da reparação do Rio Doce. O documento reúne 13 pontos para a gestão da água e do esgotamento sanitário no estado.
A carta foi apresentada por entidades de trabalhadores, movimentos sociais e organizações ligadas à defesa da água e do meio ambiente. Ao assinarem, os candidatos assumiram os compromissos dentro de suas competências e atribuições, incluindo uma posição contrária à privatização da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).
A manifestação ocorre enquanto avança no Espírito Santo a participação privada no saneamento por meio de Parcerias Público-Privadas. As entidades também criticam o Projeto de Lei 174/2026, enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa para instituir uma nova política de saneamento básico.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), a cooperação entre Estado, Cesan, municípios e consórcios públicos e a criação de um plano estadual de investimentos. O planejamento deverá contemplar abastecimento, esgotamento, drenagem, resíduos sólidos, redução de perdas e segurança hídrica.
O texto também defende a ampliação automática da tarifa social para famílias inscritas no CadÚnico e outros grupos vulneráveis. A proposta inclui o chamado mínimo vital de água, além de prioridade para o saneamento rural e para povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pesqueiros e comunidades tradicionais.
Na área ambiental, os candidatos propõem manter sob gestão direta do poder público as unidades de conservação estaduais e reforçar a estrutura do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A carta prevê ainda que recursos da reparação pelo rompimento da barragem de Fundão sejam aplicados em serviços públicos, recuperação ambiental e estruturas de saneamento, com transparência e controle social.
Por fim, Helder Salomão e Fabiano Contarato defendem a revisão da Lei Federal 14.026/2020, para permitir contratos de programa entre entes públicos e ampliar a cooperação federativa. A assinatura coloca o saneamento e a destinação dos recursos do Rio Doce no centro do debate eleitoral e institucional do Espírito Santo.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/cidades/helder-e-contarato-assinam-carta-contra-privatizacao-do-saneamento/)
Fonte: Século Diário
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