Dino pede informações ao STF sobre votos em julgamento do aborto
O ministro Flávio Dino pediu informações a áreas técnicas do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar pedidos de anulação de votos de Luís Roberto Barroso e Rosa Weber em julgamento sobre a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
Dino herdou a relatoria do caso e avalia questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). As entidades contestam procedimentos adotados no plenário virtual da Corte.
O julgamento ocorreu em 17 de outubro de 2025, quando Barroso votou a favor da descriminalização do aborto voluntário nesse período. O voto foi apresentado um dia antes da aposentadoria do ministro, em sessão virtual extraordinária autorizada pelo então presidente do STF, Edson Fachin.
A UJUCASP e o IBDR pedem que o voto de Barroso seja considerado inválido. As entidades argumentam que a abertura da sessão virtual, às vésperas da aposentadoria, teria comprometido a regularidade do julgamento.
A CNBB também questiona o voto de Rosa Weber, que foi inserido no sistema do plenário virtual antes de o caso ser levado ao plenário presencial. A entidade afirma que, após o destaque para julgamento presencial, não seria possível a apresentação de votos pelos ministros.
Dino solicitou esclarecimentos sobre a sequência de atos processuais e administrativos que levou à sessão virtual extraordinária. Segundo o ministro, as informações são necessárias para a análise adequada das alegações de nulidade.
A solicitação não representa decisão sobre a validade dos votos nem altera, por si só, o resultado do julgamento. O ministro ainda deverá avaliar os argumentos e os esclarecimentos que forem encaminhados pelas áreas técnicas da Corte.
Fonte: [G1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/04/dino-pede-informacoes-a-fachin-para-analisar-pedidos-para-anular-votos-de-barroso-e-rosa-weber-em-julgamento-sobre-aborto.ghtml)
Fonte: G1onte_validada: true
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