Governo inicia processo da Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA
O governo brasileiro iniciou o processo para adotar medidas de reciprocidade contra as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos do Brasil. A análise foi aberta com base na Lei nº 15.122/2025, que estabelece instrumentos de resposta a ações comerciais consideradas prejudiciais à competitividade nacional.
O Ministério das Relações Exteriores notificou o governo norte-americano sobre o início do procedimento. A etapa atual ainda não representa a aplicação imediata de uma contramedida, mas abre a avaliação formal do caso pelas autoridades brasileiras.
A legislação permite que o Brasil suspenda concessões comerciais e de investimentos, além de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. O uso desses instrumentos depende do enquadramento das medidas estrangeiras nas hipóteses previstas pela lei.
O processo ocorre em meio à cobrança de tarifas dos Estados Unidos sobre mercadorias brasileiras. O governo deverá examinar os efeitos das medidas e definir, dentro dos mecanismos legais, se há fundamento para uma resposta proporcional.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada em 2025 para dar ao Executivo uma ferramenta de reação a ações unilaterais de outros países que afetem o comércio brasileiro. O texto prevê análise técnica antes da adoção de qualquer providência.
A abertura do procedimento mantém o tema na agenda das relações entre Brasília e Washington e pode exigir novas manifestações do governo brasileiro ao longo da avaliação. A decisão final dependerá da conclusão das etapas previstas na legislação.
O caso tem impacto direto sobre a política comercial e sobre setores exportadores brasileiros, que acompanham os efeitos das tarifas e os possíveis desdobramentos diplomáticos e econômicos.
Fonte: [G1 — Política](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/14/o-que-e-a-lei-da-reciprocidade-economica-brasil-eua.ghtml)
Fonte: G1 — Política
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