MP abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para a agricultura familiar
O governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.390/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para financiar operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto saiu no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9).
O recurso será destinado diretamente a operações sob responsabilidade do Tesouro Nacional. A medida busca garantir o pagamento da equalização das taxas de juros às instituições financeiras que oferecem crédito rural dentro do Plano Safra 2026/2027.
A equalização permite que os produtores tenham acesso a financiamentos com juros menores do que o custo integral da operação. Os critérios, limites e procedimentos para esses pagamentos foram definidos em norma publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em julho.
O Plano Safra da agricultura familiar foi anunciado com R$ 85,2 bilhões em crédito para financiamentos. As taxas previstas variam de 0,5% a 7,5% ao ano, conforme a linha de crédito e o perfil da operação contratada.
Os financiamentos abrangidos pelo programa correspondem ao ano agrícola iniciado em 1º de julho de 2026 e que termina em 30 de junho de 2027. O calendário orienta a execução das linhas de crédito rural destinadas à produção familiar.
Além do crédito, o Plano Safra reúne seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural, compras públicas e outros instrumentos de apoio. A política atende produtores enquadrados na agricultura familiar e depende da execução das instituições financeiras autorizadas.
A MP passa a produzir efeitos com a publicação, mas sua tramitação ainda será acompanhada pelo Congresso Nacional. A abertura do crédito reforça a participação do Tesouro no financiamento de uma política federal que alcança produtores, cooperativas e cadeias de abastecimento em todo o país.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/09/publicada-mp-com-credito-extraordinario-para-a-agricultura-familiar)
Fonte: Agência Senado
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
