STF cria filtro para impedir direcionamento de pedidos a ministro específico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fixou nesta sexta-feira (2) uma nova regra interna para evitar que pedidos sejam direcionados a ministros específicos dentro de processos já em andamento. A medida busca conter conflitos internos na Corte.
A partir de agora, novas petições apresentadas em ações já existentes passam por uma análise prévia de vínculo. Se não houver relação suficiente entre o novo pedido e o processo original, a petição se transforma em processo independente, distribuído por sorteio ou prevenção.
A validação técnica do vínculo caberá à Secretaria Judiciária e à Presidência do STF. A norma não altera manifestações normais apresentadas pelas partes de um processo, mas passa a vigiar pedidos de terceiros, advogados fora da ação e integrantes do Ministério Público.
A mudança foi adotada após episódios recentes de decisões individuais conflitantes entre ministros, apontados como “guerra de liminares”. Em setembro, Fachin precisou intervir depois que André Mendonça e Flávio Dino deram ordens divergentes sobre o mesmo assunto envolvendo a Polícia Federal.
O caso que evidenciou o problema envolveu a retirada de postagens que associavam o senador Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Mendonça, no TSE, determinou a remoção de mais de mil publicações por considerar a associação falsa.
Na sequência, um pedido apresentado ao ministro Flávio Dino, em ação que já tramitava no STF, reverteu parte da decisão de Mendonça sob o argumento de censura prévia. Bolsonaro recorreu então a Luiz Fux, relator de ações sobre responsabilidade de plataformas digitais, que suspendeu a decisão de Dino.
O próprio ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, questionou a “indevida sobreposição de competência” do STF sobre o tribunal eleitoral no caso. A sequência de decisões divergentes é apontada como gatilho direto para a criação do novo filtro.
Com a resolução, a vinculação de um novo pedido a um processo por conexão ou continência passa a depender de validação formal, feita pelo coordenador de Processamento Inicial e pelo secretário Judiciário, com passagem obrigatória pela Presidência do STF.
Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/02/stf-cria-novas-regras-para-evitar-que-pedidos-sejam-direcionados-a-ministro-especifico.ghtml)
Fonte: G1 Política
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
