MPE defende ao TSE manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

MPE defende ao TSE manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu nesta sexta-feira (2) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a candidatura de Deltan Dallagnol, do Novo, ao Senado pelo Paraná. O parecer foi apresentado em resposta a um recurso de coligações adversárias contra a validação do registro pela Justiça Eleitoral do estado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia validado a candidatura em setembro. Após a decisão, a Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança recorreram ao TSE pedindo a reversão do entendimento.

A discussão tem origem em uma decisão do TSE de 2023, que cassou o registro de candidatura de Dallagnol — então filiado ao Podemos — e resultou na perda do mandato dele como deputado federal por fraude na antecipação do pedido de exoneração do cargo de procurador.

Segundo o parecer da PGE, o reconhecimento da inelegibilidade de Dallagnol no pleito anterior não se aplica automaticamente à eleição de 2026. A manifestação argumenta que, pela jurisprudência do TSE, causas de inelegibilidade e condições de elegibilidade devem ser avaliadas a cada eleição.

O órgão também destacou que os procedimentos preliminares relacionados ao caso, que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram arquivados sem abertura de processo administrativo disciplinar, o que enfraquece o argumento de inelegibilidade permanente.

A manifestação da PGE não vincula a decisão dos ministros do TSE, que ainda vão analisar o recurso das coligações adversárias antes de decidir o caso em definitivo.

Fonte: [G1 Política](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/02/mpe-defende-que-o-tse-mantenha-candidatura-de-deltan-dallagnol-ao-senado.ghtml)

Fonte: G1 Política