Senado marca para terça-feira início do debate sobre fim da escala 6×1
O Plenário do Senado Federal vai analisar, a partir de terça-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 — modelo de seis dias de atividade por um de descanso. A PEC 221/2019 será debatida também na quarta (7) e na quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
O texto propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, que poderiam ser cumpridas em cinco dias de 8 horas diárias, com dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também permite compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva, sem corte de salário.
A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Antes de ir à votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário — prazo que pode ser reduzido caso os senadores aprovem um calendário especial de tramitação.
Se aprovada em primeiro turno, a proposta segue para o segundo turno, com mais três sessões de debate exigidas pelo rito constitucional de uma PEC. O primeiro signatário da proposta na Câmara dos Deputados foi o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Durante a análise na CCJ, o texto recebeu 36 emendas de parlamentares, todas rejeitadas pelo colegiado. Segundo Omar Aziz, qualquer mudança de mérito no conteúdo exigiria o retorno da proposta para nova análise dos deputados, já que a Câmara é a Casa de origem da PEC.
Em nota divulgada à imprensa, a Presidência do Senado classificou o fim da escala 6×1 como tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e afirmou que o debate ocorrerá “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, considerando trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico do país.
A discussão da PEC 221/2019 ocorre na mesma semana em que o país realiza o primeiro turno das eleições gerais de 2026, com o Congresso retomando a pauta legislativa normal logo após o pleito.
Fonte: Agência Senado — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/02/plenario-analisa-fim-da-escala-6×1-na-terca-feira
Fonte: Agência Senado
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