CDH do Senado faz nesta segunda último debate sobre violência contra crianças
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza nesta segunda-feira (5), às 14h, audiência pública para avaliar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes em 2026. O encontro será o quarto e último debate do ciclo previsto no plano de trabalho da comissão.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é responsável por coordenar a avaliação do plano e solicitou a realização da audiência pública, por meio do Requerimento 52/2026. Estão confirmadas as participações de representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
A avaliação de políticas públicas pelas comissões permanentes do Senado foi instituída pela Resolução 44, de 2013, com o objetivo de fortalecer o papel fiscalizador da Casa. Cada comissão escolhe uma política relacionada à sua área de atuação para acompanhar ao longo do ano, analisando impactos e atividades necessárias à execução.
Em 2026, a CDH avalia exclusivamente o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pelo Decreto 11.074, de 2022. A comissão verifica a implementação do plano e o cumprimento de suas diretrizes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios brasileiros.
A audiência pública será interativa: qualquer pessoa poderá enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens enviadas poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e pelos debatedores convidados.
O Senado também oferece aos participantes uma declaração de presença, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. Pelo mesmo Portal e-Cidadania, qualquer cidadão pode opinar sobre projetos em tramitação e até sugerir novas leis ao Congresso Nacional.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/01/cdh-faz-na-segunda-ultimo-debate-de-ciclo-sobre-violencia-contra-crianca)
Fonte: Agência Senado
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