CCJ aprova pena maior para homicídio no trânsito sob efeito de álcool

CCJ aprova pena maior para homicídio no trânsito sob efeito de álcool

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, a aprovação do projeto que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos na direção de veículo sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

O PL 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar as punições, atualizar as regras de fiscalização e incluir medicamentos que afetem a condução. A proposta é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu parecer favorável, na forma de um texto alternativo, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno na semana anterior, sem apresentação de novas emendas desde então.

Pelo texto, o homicídio culposo cometido na direção de veículo sob influência de álcool, de substância psicoativa ou de medicamento com efeito semelhante passará a ter pena de reclusão de seis a dez anos, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir. Atualmente, a pena varia de cinco a oito anos. No caso de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena passa de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

A relatora ampliou o alcance da proposta original, que tratava apenas de álcool e substâncias psicoativas, para incluir medicamentos que comprometam a capacidade de condução, como antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por listar essas substâncias e medicamentos, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também prevê que o condutor envolvido em acidente de trânsito ou alvo de fiscalização possa ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento técnico para verificar se dirigia sob influência de substâncias que comprometam a condução. No substitutivo, a relatora retirou a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito cometidos sem intenção de matar ou ferir, por considerar a medida inadequada para esses casos.

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para deliberação em Plenário no Senado.

Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/pena-maior-para-quem-mata-dirigindo-sob-efeito-de-alcool-vai-a-camara)

Fonte: Agência Senado