AGU amplia auxílio-saúde e inclui reembolso de academia, fertilização e despesas de familiares
A Advocacia-Geral da União aumentou o limite do auxílio-saúde para os integrantes de suas carreiras jurídicas. O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios comunicou a decisão em 27 de abril de 2026. O teto do benefício subiu de 10% para 15% do limite remuneratório do funcionalismo público. Com o teto constitucional fixado em R$ 46.366,19 para este ano, o valor mensal do auxílio pode atingir aproximadamente R$ 7.000.
A nova regra permite o reembolso de despesas com academias e práticas esportivas. O benefício também passa a cobrir gastos com fertilização in vitro. A lista de dependentes foi expandida para incluir parentes por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados. A medida contempla advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central. Os servidores administrativos do órgão não têm direito ao recurso.
Os pagamentos utilizam verbas do fundo que gere os honorários de sucumbência das vitórias judiciais da União. A resolução anterior já previa o ressarcimento de planos de saúde e tratamentos odontológicos. A ampliação ocorre sob a gestão do ministro Jorge Messias. Na semana passada, o Senado rejeitou a indicação de Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A decisão surge um mês após o STF definir novos limites para verbas extras no setor público. Em março, a Corte autorizou o pagamento de adicionais de até 35% acima do teto constitucional. O CCHA foi procurado para comentar a ampliação dos benefícios, mas não enviou resposta até o momento. O conselho mantém a gestão autônoma desses valores destinados à advocacia pública federal.
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
