Fachin anuncia projeto para limitar salários de magistrados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, anunciou que pretende enviar ao Congresso, até o fim de 2026, um projeto de lei para regulamentar os salários de juízes e desembargadores no Brasil.
A declaração foi feita na segunda-feira (10), durante um evento do jornal Folha de S.Paulo, em São Paulo. Fachin não apresentou detalhes do texto, mas afirmou que a proposta deve tratar do regime de remuneração da magistratura em âmbito nacional.
Segundo o ministro, a iniciativa está relacionada à necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de transparência dos órgãos públicos. Ele também defendeu uma agenda de moralização dos gastos públicos e de sustentabilidade fiscal para questões estruturais do Estado.
O anúncio ocorre após Fachin instituir, em junho, um grupo de trabalho para revisar e discutir a remuneração dos magistrados brasileiros. De acordo com a portaria que criou o grupo, a equipe terá até o fim do ano para apresentar uma proposta de padronização e transparência.
O grupo deverá ouvir associações e entidades de classe da magistratura federal, estadual, eleitoral e militar. Também estão previstos diálogos com representantes da sociedade civil e instituições que integram o sistema de Justiça, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em maio, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram propostas para implementar um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores. A medida foi apresentada como forma de ampliar a transparência sobre a remuneração do sistema de Justiça.
A futura proposta ainda dependerá de elaboração, envio e tramitação no Congresso Nacional. O anúncio coloca no Legislativo o debate sobre regras nacionais para os vencimentos da magistratura e sobre a divulgação padronizada desses pagamentos.
Fonte: [InfoMoney](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-vai-apresentar-projeto-de-lei-para-limitar-salarios-de-magistrados/)
Fonte: InfoMoney
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