Iniciativa de Messias Donato assegura a realização de procedimentos para reverter à cirurgia de mudança de sexo no SUS

O Projeto de Lei 2660/24 estipula que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar a possibilidade de reverter à cirurgia de transição de sexo, visando atender aqueles que se arrependem pela intervenção realizada.

Embora algumas estimativas sugiram baixas taxas de arrependimento após o tratamento hormonal e a cirurgia de redesignação sexual, é imprescindível reconhecer que esses números podem não refletir completamente a diversidade de experiências dentro dessa comunidade”, declara o autor da proposta, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que assina o projeto com outros parlamentares.

“A compreensão das taxas de arrependimento é complexa e exige um exame minucioso de informações clínicas e vivências pessoais”, complementa.

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados visa assegurar um cuidado abrangente para as pessoas que desejam reverter a cirurgia de mudança de sexo. O SUS oferecerá:

– acompanhamento ambulatorial, garantido por equipes multidisciplinares formadas por profissionais qualificados;

– realização da cirurgia de reversão, que pode incluir ou não o uso de dispositivos médicos implantáveis, executada por cirurgiões plásticos com especialização em técnicas reconstrutivas;

– fornecimento de todos os medicamentos e insumos necessários para o procedimento de reversão.

De acordo com o documento, o Ministério da Saúde irá definir orientações e protocolos médicos para a reversão da cirurgia de transição de gênero.

Etapas futuras A proposta será examinada de forma definitiva pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para que a proposta se torne uma lei, é necessário que receba a aprovação dos deputados e senadores.