Projeto exclui salário de jovem aprendiz do cálculo de renda do Bolsa Família
O Projeto de Lei 3175/26 prevê que a remuneração recebida por jovens contratados como aprendizes fique fora do cálculo da renda familiar necessária para ter direito ao Programa Bolsa Família. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Pelas regras atuais do programa social, a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 218. Quando um jovem do grupo familiar consegue emprego como aprendiz, a renda obtida é somada ao total da residência, o que pode ultrapassar o teto legal.
A entrada do jovem no mercado formal de trabalho muitas vezes resulta no cancelamento do benefício ou na redução do valor repassado pela metade. A situação acaba desestimulando a busca por capacitação e pela primeira oportunidade de emprego entre adolescentes.
O autor da proposta, deputado Beto Preto (PSD-PR), argumenta que a mudança protege as famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo o parlamentar, a medida cria um ambiente favorável para o aprendizado profissional sem penalizar o orçamento familiar.
A isenção da renda terá validade estrita durante a vigência do contrato de aprendizagem. A proposta não altera a exigência dos demais compromissos do programa, como a frequência escolar das crianças e o cumprimento do calendário nacional de vacinação.
A proposta altera a Lei 14.601/23, que recriou o Bolsa Família. O texto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: [Agência Câmara de Notícias](https://www.camara.leg.br/noticias/1306625-projeto-exclui-salario-de-jovem-aprendiz-do-calculo-de-renda-do-bolsa-familia)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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