Moraes autoriza regime semiaberto para Débora do Batom e mantém prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A decisão mantém a condenada em prisão domiciliar, mas reconhece o regime semiaberto como forma mais benéfica de cumprimento da pena.
Segundo o Poder360, a decisão foi proferida em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6). Débora foi condenada por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro e permanece submetida a medidas cautelares e monitoramento eletrônico.
Moraes também homologou a remição de 212 dias da pena por atividades de trabalho, estudo e leitura. Com os dois dias de abatimento reconhecidos anteriormente, o total de dias remidos chega a 214.
Do total homologado, 108 dias correspondem ao trabalho realizado em tarefas internas de penitenciárias femininas entre 2023 e 2025. Outros 100 dias foram obtidos pela aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade, enquanto quatro dias resultaram da leitura de um livro e da aprovação em avaliação do projeto Lendo a Liberdade.
A decisão registra que não foram identificadas faltas disciplinares nem violações do monitoramento eletrônico da prisão domiciliar ou das medidas cautelares. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente ao reconhecimento dos dias de remição e à progressão para o regime semiaberto.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão, além de 100 dias-multa. A sentença incluiu penas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A progressão autorizada por Moraes não encerra o cumprimento da pena. Na prática, a decisão altera o regime jurídico reconhecido para a condenada, mas preserva a prisão domiciliar e as condições cautelares definidas no processo.
Fonte: [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-justica/moraes-autoriza-regime-semiaberto-para-debora-do-batom/)
Fonte: Poder360
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