PEC da Segurança coloca sistema nacional contra o crime na Constituição
A aprovação da PEC da Segurança pelo Senado, na terça-feira (3), prevê incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e ampliar a coordenação federal contra organizações criminosas. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Criado por lei em 2018, o Susp foi estruturado para integrar ações de órgãos federais, estaduais e municipais. A avaliação de especialistas ouvidos pelo G1 é que a inclusão no texto constitucional pode dar mais força à atuação coordenada entre as diferentes esferas de governo.
O pesquisador Roberto Uchôa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Universidade de Coimbra, classificou a mudança como estrutural. Segundo ele, a proposta pode permitir à Polícia Federal investigar organizações criminosas de forma mais independente e ampliar a atuação nacional contra facções.
A PEC também é apresentada como uma tentativa de fortalecer o compartilhamento de informações, a interoperabilidade de sistemas e a formação de forças-tarefa. Para a advogada Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, a coordenação federal pode melhorar a resposta nacional, desde que exista liderança política do presidente e do ministro responsável pela área.
O debate ocorre em um cenário de expansão e interiorização das facções. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam aumento de crimes violentos em cidades menores e presença de organizações criminosas em diferentes regiões do país.
Em Pernambuco, por exemplo, a pesquisa citada na reportagem aponta conflitos envolvendo ao menos 12 facções. O levantamento também registra a expansão de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) para outros estados desde 2018.
A aprovação no Senado é uma etapa da tramitação. O texto ainda depende da promulgação pelo Congresso para que as novas regras constitucionais passem a produzir efeitos, enquanto a efetividade do Susp continuará condicionada à implementação das medidas previstas.
Fonte: [G1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/05/oito-anos-apos-criacao-do-sus-da-seguranca-crime-organizado-avancou-entenda-os-desafios-da-nova-politica-para-o-setor.ghtml)
Fonte: G1
Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.
