Projeto amplia proteção a pessoas com autismo na adolescência e vida adulta
O Projeto de Lei 5538/26 propõe incluir, nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, medidas voltadas à inserção no mercado de trabalho, à atenção integral à saúde mental e à prevenção do suicídio. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei Berenice Piana e denomina a nova legislação como Lei Fernanda Fialho, prestando homenagem à ativista que evidenciou as barreiras enfrentadas por mulheres com diagnóstico tardio e pela maternidade atípica. De acordo com o autor do texto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a maior parte das políticas públicas vigentes foca primordialmente na infância, deixando desassistidos os autistas que atingem fases posteriores do desenvolvimento.
O projeto estabelece adaptações essenciais nos canais de suporte psicológico e emocional, como a disponibilização de atendimento por mensagens de texto ou chat, viabilizando o acolhimento seguro para indivíduos em situação de sobrecarga sensorial. Além disso, determina a capacitação periódica de profissionais das redes públicas de saúde e assistência social.
As iniciativas previstas serão coordenadas em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, integrando-se aos programas nacionais de saúde preventiva. Com regime de urgência deferido, a matéria poderá ser apreciada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para deliberação no Senado Federal.
Fonte: [Agência Câmara](https://www.camara.leg.br/noticias/1313062-projeto-amplia-protecao-a-pessoas-com-autismo-na-adolescencia-e-na-vida-adulta)
Fonte: Agência Câmara
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