STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo em 4 de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 4 de novembro a retomada do julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo entre Estados e municípios. As ações discutem a validade da Lei 12.734/2012, suspensa desde 2013, e a forma de distribuição dos recursos entre os entes federativos.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios acumularam perdas superiores a R$ 128 bilhões entre a suspensão da lei, em 2013, e 2025. A entidade defende a aplicação da norma para redistribuir os valores.
A proposta apresentada pela CNM prevê a aplicação imediata da Lei 12.734/2012 sobre toda a produção de petróleo, sem limitações relacionadas ao excedente de produção ou a marcos temporais. O texto também estabelece uma transição de sete anos, entre 2026 e 2032, prevista na legislação original.
O caso tem impacto potencial para o Espírito Santo, estado produtor e integrante da discussão sobre a distribuição das receitas do petróleo. A CNM informou que fechou acordo com diversos estados, mas os estados confrontantes não aceitaram a proposta.
O julgamento envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A análise começou em maio, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Com a retomada, o STF deve conhecer o voto de vista de Flávio Dino e, se não houver nova suspensão, os votos dos demais ministros. A decisão poderá alterar a distribuição de receitas entre estados e municípios e afetar o planejamento financeiro de entes produtores e não produtores.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/economia/bilhoes-em-jogo-stf-define-data-para-decidir-futuro-dos-royalties-no-es/)
Fonte: Folha Vitória
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