STJ retoma em 14 de outubro julgamento sobre uso de fracking no Brasil
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará em 14 de outubro o julgamento que pode definir condições nacionais para o uso do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, na exploração de petróleo e gás não convencionais. A análise foi interrompida em 9 de setembro, após pedido de vista do ministro Afrânio Vilela.
Nenhum ministro votou na sessão que interrompeu o julgamento. O colegiado, formado por dez ministros e presidido por Gurgel de Faria, analisa o caso em um Incidente de Assunção de Competência, mecanismo usado para uniformizar a interpretação de questões jurídicas de grande repercussão.
O tribunal deverá avaliar se a técnica pode ser utilizada em formações como xisto e folhelho e, em caso positivo, quais condições devem ser observadas. O fracking utiliza água, areia e aditivos químicos sob alta pressão para abrir fraturas em rochas e permitir a extração de combustíveis.
A ação teve origem na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada em 2013. O processo envolve cinco blocos na Bacia do Paraná, no oeste de São Paulo, cujos contratos foram assinados pela Petrobras, Petra Energia e Bayar Participações.
Em 2017, a Justiça Federal de Presidente Prudente anulou o leilão e os contratos, alegando falta de estudos ambientais prévios e de regras específicas para avaliar os riscos da exploração não convencional. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a sentença em 2019.
O Ministério Público Federal pede a suspensão dos contratos e de novas licitações até a realização de estudos técnico-científicos, de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e de regulamentação nacional. A ANP, a União, a Petrobras e representantes do setor defendem que as etapas de pesquisa e produção sejam avaliadas conforme as regras ambientais e as características de cada projeto.
A decisão do STJ poderá estabelecer parâmetros para processos semelhantes em todo o país. O tribunal também pode adotar uma solução intermediária, mantendo contratos ou autorizando pesquisas sob condições de monitoramento, transparência e novos estudos.
Fonte: [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-retoma-analise-de-fracking-para-oleo-e-gas-em-14-de-outubro/)
Fonte: Poder360
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