Projeto da Câmara propõe reciclagem obrigatória de painéis solares e baterias
O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia depois do uso. A proposta inclui esses equipamentos na logística reversa prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Pelo texto, as empresas deverão criar sistemas próprios de coleta, sem depender do serviço público de limpeza urbana. As instaladoras também terão de orientar os consumidores sobre a devolução dos itens e receber equipamentos substituídos durante manutenções.
A proposta determina ainda que os produtos sejam fabricados com foco na reciclagem. A intenção é reduzir o uso de substâncias perigosas, facilitar a desmontagem e permitir o reaproveitamento dos materiais que compõem os equipamentos.
O autor, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirma que a medida prepara o país para o aumento do volume de resíduos associado à transição energética. Segundo a justificativa citada pela Agência Câmara, estudos estimam que o Brasil poderá gerar cerca de 550 mil toneladas de painéis descartados nas próximas décadas.
A proposta também atribui às empresas a responsabilidade pela destinação dos equipamentos a locais licenciados. Com isso, fabricantes, importadores, comerciantes e instaladoras passariam a participar de uma cadeia nacional de recolhimento e tratamento dos resíduos.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A discussão acompanha a expansão da geração solar e dos sistemas de armazenamento no país. A definição de regras para o descarte busca antecipar impactos ambientais e organizar responsabilidades antes que o volume de equipamentos fora de uso aumente.
Fonte: [Agência Câmara de Notícias](https://www.camara.leg.br/noticias/1294518-projeto-determina-reciclagem-de-paineis-solares-e-baterias-de-energia)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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