Davi Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança para terça-feira no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (3) a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública no combate ao crime organizado. A sessão está agendada para as 16h e deve reunir outros quatro itens na pauta.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento que permite acelerar a tramitação da matéria, dispensando as cinco sessões de discussão exigidas em primeiro turno e as outras três necessárias em segundo turno.
Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública, redefine competências entre os entes federativos e amplia a integração entre os órgãos do setor. O texto também inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê mais recursos para a área.
O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e incorporou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Uma delas retirou o artigo que destinava recursos das apostas esportivas aos fundos de segurança pública, mantendo a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
A proposta cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes de facções, organizações paramilitares e milícias, prevendo prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, restrição a benefícios processuais, confisco de bens ligados à atividade criminosa e proteção a denunciantes e familiares.
Até a última sexta-feira (30), a PEC havia recebido cinco emendas de Plenário, duas delas alterando as regras de maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzi-la de 18 para 16 anos em crimes hediondos, enquanto o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende baixá-la para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo — pontos que ainda dividem os parlamentares.
Outras emendas tratam da inclusão de recursos para as Forças Armadas no Fundo Nacional de Segurança Pública e da incorporação de agentes de trânsito e do sistema socioeducativo entre os órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição.
Fonte: [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/30/davi-marca-para-terca-votacao-da-pec-da-seguranca)
Fonte: Agência Senado
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