STF pode unificar julgamento de ações sobre bets
O Supremo Tribunal Federal sinalizou que deve unificar o julgamento de ações relacionadas a jogos de azar, loterias municipais e apostas on-line. A indicação ocorreu em sessão plenária realizada na quarta-feira (4), segundo o Poder360.
A análise conjunta reuniria, em uma única votação, processos distribuídos a diferentes ministros da Corte. O julgamento, porém, pode ser adiado para que o STF aguarde a deliberação do Congresso Nacional sobre a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no Brasil.
A sinalização ocorreu durante sustentações orais em uma ação que discute a competência dos municípios para legislar sobre consórcios e sorteios. O processo é relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
As ações sobre apostas on-line estão principalmente sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Também há processos relacionados ao tema com os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia.
No Senado, parlamentares governistas e da oposição pediram ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação de uma comissão especial para analisar a medida provisória. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) solicitou que a tramitação seja acelerada.
Braga defendeu a proibição das apostas e afirmou que o vício em jogos tem provocado danos sociais e problemas de saúde mental. O senador também criticou mudanças feitas durante a tramitação do marco regulatório do setor.
Medidas provisórias têm vigência inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. Se não forem convertidas em lei pelo Congresso em até 120 dias, perdem a validade, o que pode influenciar o momento da análise do STF.
O eventual julgamento conjunto deverá definir parâmetros para a atuação da União, dos estados e dos municípios sobre jogos de azar, sorteios e apostas digitais. A decisão também poderá afetar a regulamentação e a continuidade das plataformas que operam no país.
Fonte: [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-deve-unificar-julgamento-de-acoes-sobre-jogos-de-azar-e-bets-on-line/)
Fonte: Poder360
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