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Maranhão Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório qua, 13/03/2024
Alagoas Brasil Notícias Deputado Federal Projeto de Lei Projeto proíbe cobrança para atualização dos sistemas operacionais de veículos qua, 13/03/2024
Brasil Notícias Deputado Federal Mato Grosso Projeto de Lei Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização qua, 13/03/2024
Notícias & Destaques Paraná Projeto de Lei Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos ter, 12/03/2024
Brasil Notícias Projeto de Lei São Paulo Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas ter, 12/03/2024
Deputado Federal Maranhão Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora ter, 12/03/2024
Brasil Notícias Deputado Federal Projeto de Lei Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores ter, 12/03/2024
Amazonas Deputado Federal Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA seg, 11/03/2024
Deputado Federal Maranhão Notícias & Destaques Projeto de Lei Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores seg, 11/03/2024
