Câmara debate criação de estatuto para trabalhadores da cultura

Especialistas e representantes do setor cultural defenderam na Câmara dos Deputados a aprovação de regras específicas para proteger trabalhadores das artes e eventos. O tema foi discutido em dois debates na Comissão de Cultura na semana de 13 de abril de 2026.

Batizada de Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos, a proposta é criar um marco legal que reconheça as particularidades do setor, como a intermitência do trabalho e os múltiplos vínculos empregatícios. As reuniões foram coordenadas pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tarcísio Motta (Psol-RJ).

O texto prevê a criação de um contrato intermitente qualificado, com pagamento pela disponibilidade e reconhecimento dos períodos sem atividade. Outra medida é o seguro cultural complementar, inspirado em experiências da França e de Portugal, para garantir renda mínima nos intervalos sem projetos. O estatuto também estabelece regras para o uso de inteligência artificial, com proteção à imagem, voz e estilo dos artistas.

Representantes da sociedade civil cobraram a definição de fontes de financiamento para o fundo de proteção. Jorge Bichara, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura, sugeriu o uso de recursos da Condecine, além de editais e impostos sobre bilheteria.

A fiscalização foi apontada como outro desafio. Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espectáculos de Diversões do Paraná, criticou a pejotização. “O fato de sermos MEI não pode justificar a retirada de direitos conquistados em 1978”, disse.

O Ministério da Cultura defendeu a aprovação urgente da proposta. O diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura, Deryc Santana, lembrou os efeitos da pandemia. “Se perdermos essa oportunidade, o avanço pode demorar décadas”, alertou.

(Foto: Matthias Wagner  / Unsplash)