Setor têxtil e plataformas digitais apoiam PL de cashback para “taxa das blusinhas”

Entidades representativas do varejo digital e da indústria têxtil demonstram apoio ao Projeto de Lei Complementar 22 de 2026, que estende o sistema de cashback da reforma tributária para famílias inscritas no CadÚnico. O texto prevê o retorno de 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços na compra de vestuário, cama, mesa e banho.

O autor da proposta é o deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco. O parlamentar defende que o incentivo fiscal pode impulsionar a formalização de empresas. A exigência de CPF e nota fiscal nas compras deve aumentar a arrecadação no longo prazo. Ele também aposta no fortalecimento da concorrência e na abertura de vagas de emprego formal.

O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados após a apresentação de um requerimento de urgência em 28 de abril. O plenário ainda não definiu uma data para analisar a matéria. O debate ganhou força depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a chamada taxa das blusinhas no dia 12 de maio de 2026. A medida do governo federal manteve a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de competência estadual.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia avaliou positivamente a redução de impostos para produtos básicos vendidos em comércios eletrônicos internacionais. A entidade afirmou estar aberta a debates com o governo para construir políticas que melhorem o ambiente de negócios. O setor busca conciliar a inovação tecnológica com a sustentabilidade financeira do mercado.

O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, declarou que o projeto “está na direção correta” ao valorizar itens essenciais. O dirigente ressaltou a grande capacidade de geração de empregos formais do segmento, marcado por forte presença de mão de obra feminina. Ele avalia que o benefício amplia o poder de compra da população e protege o mercado legal.

Pimentel explicou que o reembolso tributário corrige distorções no sistema de arrecadação do país. O executivo apontou a informalidade regional como um obstáculo a ser superado pelas confecções. De acordo com o diretor, “o cashback pode ajudar a reduzir a regressividade de tributos e incentivar consumidores a realizar compras em estabelecimentos formais, o que beneficia a arrecadação, a concorrência leal e a geração de empregos”.