Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
O Congresso Nacional retomou os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias aguardando análise. As propostas tratam de renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos do INSS e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos.
As MPs produzem efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para virar lei. A tramitação começa em comissões mistas e segue para a Câmara e o Senado; se não forem votadas no prazo máximo de 120 dias, perdem a validade.
Entre os textos está a MP 1355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil. O programa permite a pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciar dívidas de até R$ 15 mil por banco, com juros máximos de 1,99% ao mês, além de prever regras para pequenas e microempresas e devedores do Fies.
Outra medida em análise institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. A proposta permite renegociar dívidas de trabalhadores informais que estejam em dia com as parcelas e cria crédito para estudantes do Fies investirem em negócios próprios.
A pauta também inclui medidas sobre o INSS. Uma delas abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de entidades associativas.
No setor de combustíveis, medidas provisórias criam subsídios e créditos para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo. Uma delas precisa ser analisada ainda na primeira semana de agosto, porque o prazo de validade termina em 4 de agosto.
Há ainda sete MPs relacionadas ao transporte de cargas e passageiros, com linhas de financiamento para veículos e apoio a motoristas profissionais, taxistas, mototaxistas, motoboys e companhias aéreas.
O conjunto de propostas recoloca no centro da agenda legislativa temas com efeito direto sobre crédito, renda, preços e setores produtivos. A votação nas comissões mistas será decisiva para definir quais medidas avançarão no plenário.
Fonte: [Agência Câmara de Notícias](https://www.camara.leg.br/noticias/1294621-congresso-tem-32-medidas-provisorias-para-serem-votadas)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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