MP que proíbe bets recebe ao menos 26 emendas de parlamentares no Congresso
A medida provisória que proíbe as bets no Brasil recebeu pelo menos 26 emendas de deputados e senadores até o fim do prazo para apresentação de sugestões, nesta quinta-feira (1º). O texto está em tramitação no Congresso Nacional.
Entre as propostas de mudança estão a devolução parcial, para as empresas de apostas, do valor pago pela licença de operação, a exclusão das apostas esportivas da proibição e a criação de um prazo de transição para que clubes de futebol mantenham contratos de patrocínio com casas de apostas.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, com validade imediata, mas efeito inicialmente temporário: o Congresso tem até 120 dias para votar o texto e torná-lo permanente.
Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Júlio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG) e Felipe Francischini (Podemos-PR), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas do alcance da proibição. Uma das emendas de Braz propõe manter o veto aos cassinos on-line, mas liberar apostas de quota fixa restritas a resultados finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais.
Outra emenda de Braz trata da publicidade das bets em clubes: prevê a manutenção da exibição de marcas em uniformes e arenas por até 24 meses, respeitando contratos de patrocínio já vigentes. Já uma emenda do senador Jorge Kajuru determina que a União devolva, de forma proporcional ao período restante da licença, parte do valor pago pela outorga.
O governo federal arrecadou R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga das empresas de apostas esportivas desde o início da regulamentação até meados deste ano. A licença custa R$ 30 milhões por empresa e vale por cinco anos. Uma emenda do deputado Beto Preto (PSD-PR) propõe, em vez da devolução dos valores, um período de transição para que as empresas aproveitem o prazo total já pago.
Beto Preto também sugere a criação de um comitê interinstitucional para fiscalizar a exploração e a publicidade ilegal de apostas, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da destinação ao Fundo Nacional de Saúde de valores não reivindicados após 180 dias.
A proibição, defendida por Lula como bandeira de campanha à reeleição, alcança cassinos on-line e apostas esportivas de quota fixa. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal rival de Lula na disputa presidencial, defende posição distinta: proibir os cassinos on-line, mas manter as apostas esportivas liberadas.
Fonte: [InfoMoney — Agência O Globo](https://www.infomoney.com.br/politica/mp-das-bets-tem-emendas-para-manter-patrocinios-e-permitir-apostas-esportivas/)
Fonte: InfoMoney (Agência O Globo)
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