Ministra diz que governo Lula vê resistência de big techs a regras contra violência digital
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que parte das grandes empresas de tecnologia resiste às regras brasileiras de combate à violência digital contra mulheres e meninas. Em entrevista ao Poder360, ela disse que o governo defende fiscalização e responsabilização das plataformas.
Segundo a ministra, redes sociais e ferramentas de inteligência artificial podem ampliar o acesso à informação, mas também agravar situações de violência. Ela citou relatos de exposição de conteúdos íntimos sem consentimento e cobrou mecanismos mais efetivos de proteção aos usuários.
As regras mencionadas na entrevista determinam que conteúdos íntimos divulgados sem autorização sejam removidos após comunicação. A Agência Nacional de Proteção de Dados e o Ministério da Justiça podem adotar medidas de fiscalização quando as plataformas não cumprirem as exigências.
O governo também estabeleceu que as empresas devem preservar provas para futuras investigações e manter canais específicos para o recebimento de denúncias. A remoção de conteúdos que caracterizem crimes pode ocorrer mesmo sem uma notificação judicial.
Márcia Lopes avaliou que a falta de critérios objetivos para a retirada de publicações cria áreas de incerteza para as empresas. Na avaliação dela, isso não elimina a obrigação de proteger vítimas e prevenir a circulação de material abusivo.
A ministra relacionou o debate digital ao Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o governo prepara um levantamento sobre a adesão dos municípios ao pacto.
A discussão ocorre enquanto o Executivo enfrenta pressão de congressistas dos Estados Unidos contra regras brasileiras para plataformas digitais. Para o governo, a proteção contra violência e exposição indevida precisa ser compatível com a responsabilidade das empresas que operam no país.
Fonte: [Poder360](https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-lula-ve-resistencia-de-big-techs-a-novas-regras-digitais/)
Fonte: Poder360
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