TSE divulga critérios para divisão do tempo de propaganda eleitoral em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma portaria com a tabela de representatividade de partidos políticos e federações para as eleições deste ano. O documento servirá de base para calcular o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a participação dos candidatos em debates.
A propaganda eleitoral em rádio e TV começa em 28 de agosto. O tempo de cada candidato só poderá ser calculado depois de 15 de agosto, prazo final para que partidos, federações e coligações registrem formalmente suas candidaturas na Justiça Eleitoral.
Pela regra prevista no artigo 47 da Lei 9.504/1997, a divisão considera a representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Do total, 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos em 2022; os 10% restantes são divididos igualmente entre as siglas que superaram a cláusula de desempenho.
Para o cálculo, o TSE considerou 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que cumpriram os requisitos constitucionais. A Câmara tem 513 parlamentares, mas três cadeiras ficaram fora porque os partidos correspondentes não atenderam à cláusula de barreira.
A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, aparece com a maior bancada considerada, de 104 deputados. Na sequência estão o PL, com 98 parlamentares, e a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV, com 81.
O número de parlamentares também será usado para definir a participação das candidaturas em debates. Nesse caso, o TSE considerou 591 representantes, sendo 510 deputados federais e 81 senadores de partidos e federações que cumpriram os requisitos.
A cláusula de desempenho usada nesta eleição tem como referência o resultado de 2022. Para ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito, as siglas precisam cumprir exigências de votação nacional e distribuição regional ou eleger o número mínimo de deputados previsto na Constituição.
Os critérios antecipam como a estrutura partidária do Congresso influenciará a exposição das candidaturas durante a campanha, cujo horário eleitoral começa no fim de agosto.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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