CCJ vota nesta quarta-feira PEC que altera escala de trabalho de 6×1 para 5×2
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira a proposta que reduz a jornada de trabalho. O colegiado analisa a admissibilidade da medida a partir das 14h30. O relator Paulo Azi apresentou parecer favorável ao prosseguimento dos textos. Ele não encontrou impedimentos jurídicos que barrem a tramitação constitucional.
A proposta principal sugere a extinção da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O relatório consolida diferentes projetos que visam implementar o modelo de cinco dias trabalhados por dois de folga. Uma das propostas prevê a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais em dez anos. Outro texto apensado defende a jornada de quatro dias por semana.
A votação ocorre após um pedido de vista adiar a análise na semana passada. O prazo regimental para o pedido terminou e não permite novos adiamentos por esse meio. O deputado Paulo Azi afirmou que as medidas respeitam os requisitos constitucionais necessários. “Não há impedimento constitucional para a tramitação das medidas”, destacou o relator em seu parecer técnico.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende dar agilidade ao debate legislativo. Ele planeja instalar uma comissão especial imediatamente após a aprovação na CCJ. O parlamentar afirmou que deseja levar o tema ao plenário antes do recesso de julho. “Não vou procrastinar a análise deste tema no Congresso Nacional”, declarou Motta sobre o ritmo da tramitação.
Se o parecer for aprovado, os deputados iniciam a discussão do mérito em uma comissão específica. Esse grupo poderá alterar o texto original e definir regras de transição para o novo modelo. O governo federal também enviou um projeto de lei sobre o tema, mas a Câmara priorizará o formato de emenda à Constituição. O debate envolve divergências entre centrais sindicais e representantes do setor produtivo sobre os impactos econômicos da mudança.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
