Senado aprova novo piso salarial para professores da educação básica

O Senado aprovou a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. O novo valor representa um aumento de 5,4% e garante um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. O texto sofreu alterações durante a tramitação e seguiu para a sanção presidencial como projeto de lei de conversão.

A proposta altera o critério de atualização anual do piso do magistério. O cálculo agora soma a variação da inflação a metade do crescimento real médio das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. A fórmula anterior concederia um reajuste de apenas 0,37% aos profissionais da categoria. O Fundeb funciona como o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país.

A relatora da matéria inseriu o valor nominal reajustado diretamente no texto da lei. A iniciativa da senadora Professora Dorinha Seabra busca evitar disputas judiciais imediatas sobre a aplicação do novo índice. “Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério”, afirmou a parlamentar.

A aplicação da nova regra por estados e municípios deve gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas. As receitas do Fundeb cresceram 120% em termos reais no período entre 2020 e 2026. O texto aprovado também estabelece limites mínimos e máximos para as correções salariais futuras.

A relatora incluiu no projeto uma demanda do governo federal sobre terrenos de marinha. O dispositivo prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar propriedades litorâneas e ribeirinhas. A medida provisória original foi editada em janeiro e precisava do aval do Congresso para não perder a validade.

(Foto: Bruno Peres / Agência Brasil)